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DECRETO MUNICIPAL SUSPENDE ATIVIDADES PÚBLICAS PARA PREVENIR O CORONAVÍRUS EM ALTAMIRA


O Engº. Domingos Juvenil, prefeito do município de Altamira, no sudoeste do Pará, decretou nesta terça-feira, 17, a suspensão das atividades púbicas municipais durante 15 dias, a contar de hoje.

De acordo o Decreto de nº 1194, o qual considera o reconhecimento por parte da OMS (Organização Mundial de Saúde), como pandemia o surto de coronavírus COVD-19, considerando os dispostos na Lei Federal nº 13.0979 e no Decreto Estadual nº 609, e considerando prevenir, estabelece as seguintes regras:

1 - A suspensão das aulas da Rede Pública Municipal de Ensino de Altamira.

2 - A suspensão do atendimento presencial da Administração municipal, quando este puder ser realizado eletronicamente.

3 - A suspensão dos programas sociais como: Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), Craque só de Esporte, Escola Municipal de Música e Escola Municipal de Danças.

4 - A suspensão do licenciamento e/ou autorização para eventos, reuniões e/ou manifestações de caráter público ou privado de qualquer espécie, com audiência maior ou igual a 50 (cinquenta) pessoas.

5 - Fica suspenso o deslocamento no território nacional ou internacional de servidores públicos, empregados públicos e colaboradores eventuais da administração municipal, salvo expressa autorização do Chefe do Poder Executivo Municipal.

6- A Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), deverá publicar protocolo de atendimento para pacientes que apresentem suspeita de contágio do COVID-19, repeitando-se as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Secretaria de Estadual da Saúde (SESPA).

7- Observado o disposto nesse Decreto, ficam mantidos os expediente e os serviços dos demais órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.


Confira o decreto na íntegra:


Por Gleyson Araujo | TV Cidade News