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AGU avalia ir à Justiça contra medidas restritivas dos governos

De acordo com a AGU, o objetivo da medida é para garantir a ordem democrática

Imagem: Divulgação/AGU
André Mendonça, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, afirmou neste sábado (11), que avalia ingressar com ações judiciais contra a adoção de medidas restritivas por autoridades municipais e estaduais para combater a pandemia do novo coronavírus. 

Em nota, Mendonça diz que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e que “medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”.



O ministro-chefe da AGU avalia ainda que as medidas de restrição devem ser preventivas e educativas e não com fins “repressivos, autoritários ou arbitrários”.

A nota faz referência, sem citar diretamente, à sinalização de João Doria (PSDB), governador de São Paulo, que disse que iria avaliar medidas mais rígidas de quarentena.

Multa e prisão de pessoas estão entre as medidas propostas por Doria caso a adesão ao isolamento não alcançasse 60% neste fim de semana no estado.

Com informações do portal G1