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Justiça nega pedido para reabertura do comércio de Altamira


O município de Altamira pediu na justiça a reconsideração da decisão que determinou que a restrição do pleno funcionamento do comércio, serviços e atividades não essenciais, às portas abertas. Mas, o pedido foi indeferido, ou seja, não foi aceito pelo desembargador federal, Jirair Aram Meguerian. Desta forma, o comércio considerado não essencial, deve permanecer fechado.

No último dia 8, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, em decisão liminar, assinada pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian, determinou que a Prefeitura restringisse “imediatamente o pleno funcionamento do comércio, serviços e atividades não essenciais, às portas abertas e sem restrições que desestimulem a circulação de pessoas em vias públicas”.


No mesmo dia, a prefeitura publicou um decreto para cumprir a ordem judicial, tornando suspenso, por tempo indeterminado, a abertura do comércio local, serviços e atividades não essenciais.

A decisão NÃO se aplica às farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais, clínicas veterinárias e demais serviços de saúde, desde que adotas as medidas necessárias de higiene e distanciamento recomendadas pelas Autoridades de Saúde de Prevenção ao Contágio.

Os comércios de gêneros alimentícios estão funcionando entre as 6h e 16h. As feiras livres entre 6h e 12h.

Confira a Decisão na íntegra.


Fonte: Confirma Notícia