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R$ 80 bilhões – Câmara aprova projeto que obriga Bolsonaro a arcar com prejuízos dos Estados e municípios

Câmara aprova projeto que obriga Bolsonaro a arcar com prejuízos dos Estados e municípios
Por 431 votos a 70, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (13), o projeto de lei de apoio financeiro que obrigado o Governo Bolsonaro a arcar com despesas de até R$ 80 bilhões aos estados e municípios.

De acordo com o texto, a intenção da proposta é “mitigar os efeitos do coronavírus”.

Na prática, o texto diz que o governo federal terá que cobrir, durante os meses de maio a outubro, a queda da arrecadação de ICMS e de ISS, principais impostos e fontes de renda de estados e municípios brasileiros.

Isso significa que a União deverá repassar verba aos entes federativos caso o valor arrecadado durante os próximos meses seja menor do que no mesmo período de 2019. A expectativa de queda de arrecadação é de 30% em relação ao ano passado, devido à COVID-19.


No entanto, para que o acordo entre a maioria dos parlamentares fosse fechado e o texto aprovado, um dos pontos mais polêmicos foi retirado do relatório do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Trata-se do artigo que permitia empréstimos aos estados desde que o endividamento fosse de até 8% da receita corrente líquida.

Este trecho foi muito contestado pela equipe econômica do governo federal. Mesmo após as alterações e as negociações entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, o líder do governo na Câmara, deputado Vítor Hugo (PSL-GO), orientou os deputados governistas a votarem contra o projeto.

“Não há intenção do governo de não ajudar os estados e municípios, pelo contrário. Mas infelizmente a forma que foi colocada no substitutivo vai nos impedir de votar junto no mérito”, afirmou o deputado.

Já a oposição reclamou que foi retirado a possibilidade de endividamento dos estados do texto final, mas votou a favor da matéria. “Poderia ser mais, mas é o relatório possível, pactuado, um texto que agrega, pacifica e atende ao país no socorro aos estados”, disse o líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE).


Plano Mansueto

O projeto aprovado previa, inicialmente, que o auxílio financeiro a estados em crise obrigaria, em contrapartida, que os governadores fizessem ajustes fiscais e limitassem seus gastos permanentes. A proposta era batizada de Plano Mansueto, em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.



No entanto, com a pandemia do novo coronavírus, o plano foi totalmente alterado.

Com isso, o texto passou a prever o repasse de verba aos entes federativos sem a necessidade de nenhuma contrapartida. A matéria também autoriza que Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) negociem com estados e municípios a suspensão dos pagamentos devidos por eles. A expectativa é com isso a União deixe de arrecadar cerca de R$ 9,6 bilhões.


Com informações CNN