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Justiça proíbe manifestação contra o Ibama no Pará

Ibama realiza operação no município de Uruará-PA — Foto: Ibama
A juíza Caroline Silva, de Uruará, município do sudoeste paraense, proibiu a realização de manifestação contra uma fiscalização promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Terra Indígena Cachoeira Seca.

A magistrada justificou a decisão destacando que aglomerar pessoas próximas a uma terra indígena representa perigo às comunidades em um momento de pandemia. "Destaco que os povos indígenas, em razão da necessidade de políticas públicas específicas, tornam-se mais vulneráveis nesse cenário. Além da possibilidade de transmissão da doença caso haja contato com alguém infectado (manifestante ou não), tem-se visto que o aumento dos casos de covid-19 tem acarretado significativo aumento dos atendimentos no sistema de saúde".


A decisão estabelece pagamento de multa diária de R$10 mil em caso de descumprimento até o limite de R$1 milhão, sem prejuízo da apuração no âmbito criminal.

Na decisão, a juíza também frisou que a presente ação civil pública não discute a atuação do Ibama na Terra Indígena Cachoeira Seca, tampouco o direito possessório sobre a área em questão. "A demanda aqui trazida tem como objeto a manifestação pública (aglomeração) para impedir a fiscalização pelo Ibama na referida terra indígena, diante do cenário de pandemia da covid-19".


Por Gleyson Araujo com informações do TJPA