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Brasil Novo atendeu 100% das obrigações previstas na Matriz da Transparência Pública Municipal no enfrentamento da COVID-19, diz TCM


De acordo com o Relatório Técnico de Fiscalização Pública Municipal do TCM-PA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará),  a prefeitura de Brasil Novo atendeu a 100% (cem por cento) das obrigações previstas na Matriz da Transparência Pública Municipal – COVID para o exercício de 2020, alcançando o conceito ótimo.

O TCM encaminhou à gestão municipal, os resultados relacionados às contratações, despesas e demais procedimentos administrativos no enfrentamento da pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), como parte integrante das contas anuais do governo municipal, sob a responsabilidade do prefeito Alexandre Lunelli.


Segue Relatório Técnico de Fiscalização dos Portais de Transparência Pública Municipal - COVID-19 EXERCÍCIO 2020

"Em cumprimento às Leis Federais nº 12.257/2011 e nº 13.979/2020, e aos termos da Instrução Normativa nº 10/2020/TCM-PA, a 2ª Controladoria encaminha, para vossa ciência e demais providências de alçada, o Relatório Técnico de Fiscalização do Portal Específico da Transparência Pública Municipal relacionado às contratações, despesas e demais procedimentos administrativos relacionados ao enfrentamento da pandemia do “NOVO CORONAVÍRUS” (COVID-19), como parte integrante das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Brasil Novo, exercício de 2020, sob a responsabilidade do Sr. Alexandre Lunelli.

O presente relatório objetiva apresentar o resultado da 2ª (segunda) avaliação quanto ao cumprimento das publicações obrigatórias no Site/Portal da Transparência específico da referida Prefeitura, de acordo com as exigências contidas na Matriz da Transparência Pública Municipal.

Adotando-se a metodologia de pontos percentuais para os itens obrigatórios, fixados no anexo único da Instrução Normativa nº 10/2020/TCM-PA, verificamos que a Prefeitura Municipal de Brasil Novo atendeu a 100% (cem por cento) das obrigações previstas na Matriz da Transparência Pública Municipal – COVID para o exercício de 2020, alcançando o conceito ótimo.

Com base nos achados técnicos acima identificados, constatamos que a Prefeitura Municipal de Brasil Novo atendeu a 100% (cem por cento) das obrigações contidas na Matriz da Transparência Pública Municipal – COVID para o exercício de 2020. Desta forma, sugerimos a Vossa Excelência a notificação do Sr. Alexandre Lunelli, nos termos do art.66 da Lei Complementar nº 109/2016 (Lei Orgânica do TCMPA), para fins de cientificar o gestor sobre o resultado da 2ª avaliação no Portal da Transparência - COVID, realizado nos termos da Instrução Normativa nº 10/2020 de 03/06/2020, alterada pela Instrução Normativa nº 12/2020/TCM de 01/07/2020" destaca o TCM-PA.


Confira o relatório completo
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Por Gleyson Araujo | TV Cidade News