Notícias de Última Hora

Bretas é punido por participar de eventos no Rio com Bolsonaro e Crivella


O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) puniu o juiz federal Marcelo Bretas por ter participado de atos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivela.

O TRF-2 concluiu, por 12 votos a 1, nesta quinta-feira (17/9), que o juiz Bretas praticou os atos de “superexposição” e “autopromoção” e o condenou à pena de censura.

As condutas são proibidas pelos artigos 3º, II, “a” e “b”, e 4º, IV, da Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e 13 do Código de Ética da Magistratura.


Em 15 de fevereiro, Bretas participou, ao lado de Bolsonaro e Crivella, da inauguração da ligação da ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e de um evento religioso na praia de Botafogo.

No Twitter, negou que tivesse violado regras da magistratura. “Em nenhum momento se cogitou tratar de eventos político-partidários, mas apenas de solenidades de caráter técnico/institucional (obra) e religioso (culto)”.

“Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca”, complementou.

Segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a pena de censura será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.

“O juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena.”


A defesa de Marcelo Bretas, conduzida pelo advogado Mauro Roberto Gomes de Matos, afirmou que ele foi convidado para o culto por ser evangélico, não autoridade.

Segundo a defesa, ele não sabia da inauguração da obra, mas teve que ir a ela por já ter se juntado à comitiva presidencial no Aeroporto Santos Dumont.

Para o TRF-2, Bretas demonstrou uma desnecessária proximidade com os políticos participando dos eventos, comprometendo sua imparcialidade com magistrado.

Com informações, Conjur