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Celso de Mello rebate Marco Aurélio sobre depoimento de Bolsonaro

Marco Aurélio tinha enviado caso para análise virtual durante licença médica de Celso de Mello

Imagem: Jorge William / Agência O Globo
O ministro Celso de Mello retirou do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), o recurso que discute se o presidente da República, Jair Bolsonaro, pode prestar depoimento por escrito em inquérito que apura suposta ingerência na Polícia Federal (PF).

Agora, o tema volta para o plenário convencional do STF. A data do julgamento segue indefinida.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia enviado um recurso ao ministro Marco Aurélio Mello, que atuou como relator substituto durante a licença médica de Celso de Mello, que é relator do inquérito.

No recurso, a AGU pede que Bolsonaro seja autorizado a prestar depoimento por escrito. Marco Aurélio decidiu, então, enviar o caso para o plenário virtual.

Em sua decisão, Celso de Mello disse que não vê urgência no pedido da AGU. Ele também diz que o colega Marco Aurélio teria agido “ultra vires”, isto é, fora dos poderes delimitados pela lei, ao enviar o tema para o plenário virtual.

“Vê-se, portanto, que o ilustre substituto regimental em questão [Marco Aurélio Mello], por revelar-se inocorrente qualquer hipótese que exigisse, na espécie, ‘deliberação sobre medida urgente’, agiu, segundo penso, ‘ultra vires’ – e aqui, novamente, peço respeitosa licença ao eminente Ministro Marco Aurélio –, pois o ato que Sua Excelência praticou o foi sem que se registrasse, quanto a ele – cabe insistir –, situação de necessidade que justificasse a adoção ‘de deliberação sobre medida urgente’”, diz Celso de Mello em sua decisão.

Com informações do portal G1