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Bolsonaro confirma criação de cadastro de condenados por estupro

O cadastro deverá conter obrigatoriamente informações sobre os condenados por estupro


O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, sem vetos, nesta quinta-feira (1º), a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

A informação foi divulgada pela Secretaria Geral da Presidência da República.

De acordo com a nova lei, o cadastro deverá conter obrigatoriamente informações sobre os condenados por estupro, incluindo características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial.

Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá incluir também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

O crime de estupro é definido no Código Penal — Decreto-lei 2.848, de 1940 — como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de reclusão de 6 a 10 anos.

A medida foi aprovada no último dia 9 de setembro pelo Senado Federal e, agora, entra em vigor após sanção do chefe do Executivo.

Com informações da revista Exame