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Enfermeira acusada de matar crianças é mantida em liberdade pelo STF


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (29/9), manteve a decisão do ministro Marco Aurélio Mello que revogou a prisão domiciliar de uma enfermeira acusada de realizar mais de 200 assassinatos de crianças nos ventres das mães de forma clandestina e de vender remédios abortivos.

O argumento foi o de excesso de prazo da medida, que durou nove meses, mesmo sem ela ter sido condenada ainda. Dois ministros destacaram também o fato de ela ter um filho autista, cujos cuidados podem fazer com que ela tenha de sair de casa.

Outro, Luís Roberto Barroso, argumentou ainda que a criminalização do aborto (sic) é inconstitucional. O STF manteve apenas a obrigação de a mulher perma
necer no mesmo endereço ou, caso se mude, de informar a justiça.

Barroso já havia defendido em outro julgamento a posição de que a criminalização do aborto (sic) é inconstitucional. Nessa terça-feira (29/9), ele voltou a defender esse ponto de vista.

O ministro Alexandre de Moraes, por outro lado, avaliou que as práticas pelas quais a enfermeira é acusada são crimes graves. Os demais ministros da Primeira Turma não opinaram em relação a esse ponto.

Barroso disse, ainda, que o assassinato de crianças nos ventres das mães deve ser evitado, mas não criminalizado.

Com informações, IG