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Joice corre risco de ser cassada por declaração irregular de bens ao TRE em 2018

Imagem: Agência Brasil
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL – SP), candidata a prefeitura da cidade de São Paulo nas eleições municipais deste ano, pode ter que enfrentar dores de cabeça com a Justiça Eleitoral em breve. O motivo disto se deve à possíveis irregularidades na declaração de seus bens quando ela se elegeu deputada em 2018. As informações são do site Pleno News.

A sigla, ao fazer o registro da candidatura naquele ano, se equivocou e não lançou o patrimônio da então candidata, que estava devidamente informado no seu Imposto de Renda.


A POSSÍVEL CASSAÇÃO DO MANDATO

De acordo com a lei eleitoral, caracteriza-se crime a não declaração de bens no CANDex, mesmo que não tenha sido intencional. Tal ocorrido pode ser definido como “ocultação e falsidade”. Caso seja condenada, a deputada pode vir a perder seus direitos políticos, o que culminaria na perda de seu mandato como parlamentar.

O advogado que defende Joice, Gustavo Guedes, afirma que crê que sua cliente dificilmente será condenada porque não ocorreu “dolo” ou intenção de esconder os patrimônios.


“Legalmente, a responsabilidade é do candidato que assina a candidatura, mas na prática quem faz o registro são os partidos políticos. Quando se é candidato a deputado, você envia a documentação ao partido, que produz o registro. Se houve alguma coisa, foi um equívoco do partido. Se houver alguma representação, vamos fazer a defesa de que não houve dolo em relação a esse tema e não há dúvida de que seria improcedente”, argumentou Gustavo.