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STF permite venda de refinarias da Petrobras sem aval do Congresso

Os ministros entenderam que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal


O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira (1º), a venda de oito refinarias e ativos da Petrobras a partir da criação de empresas subsidiárias.

A iniciativa da estatal havia sido questionada pelo Congresso Nacional. A decisão do STF aconteceu por 6 votos a 4.

A Petrobras pretende vender as seguintes refinarias:

Landulfo Alves (BA);
Presidente Getúlio Vargas (PR);
Abreu e Lima (PE);
Alberto Pasqualini (RS);
Gabriel Passos (MG);
Isaac Sabbá (AM);
Lubnor (CE);
Unidade de Industrialização de Xisto (PR).

Por maioria, os ministros do STF entenderam que as operações representam um desinvestimento por parte da estatal — e não uma fraude para repassar o controle acionário ao setor privado, como alegava a ação do Congresso.

Fonte: Renova Mídia