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MP investiga órgão do Governo do Estado do Pará por distribuição de cheques moradia às vésperas da eleição

O caso aconteceu nos municípios de Vigia e Colares e, instituição estaria favorecendo aliados do governo paraense, segundo MP

Crédito: Promotoria Eleitoral/MPPA
O Ministério Público Eleitoral investiga as denúncias de distribuição de cheques de R$300 em locais de votação dos municípios de Vigia e Colares. Quem apura o caso é o promotor de justiça Rui Barbosa Lamim.

Segundo informações do MP, a Promotoria recebeu denúncias de que a Companhia de Habitação do Estado (Cohab) estaria distribuindo diversos cheques do programa Sua Casa, às vésperas do 1º turno da eleição. O programa é uma iniciativa do governo do estado do Pará, destinado a fornecer recursos às pessoas de baixa renda, para que possam melhorar suas moradias. 


De acordo com o MP, as denúncias revelam que a distribuição foi feita por servidores da Cohab na sexta, 13, e de segundo os relatos, teriam sido entregues cheques de R$300 para um grande número de pessoas. Só no município de Vigia, 236 moradores teriam recebido o referido valor.

Para o promotor, mesmo que o programa Sua Casa já exista, a distribuição dos cheques em data próxima às eleições e nos locais de votação é preocupante e demonstra possível intuito eleitoral, para favorecer candidatos aliados. "A forma como a distribuição aconteceu beneficiou os candidatos que tem apoio do governo do estado", afirma Rui Lamim.


Ele explica ainda que houve uma possível violação da Lei Eleitoral (9504/97) que proíbe a distribuição gratuita de bens e serviços sociais pagos pelos Poder Público para promover candidatos, partidos políticos ou coligações.

Essa conduta pode ser vista como ilícito eleitoral grave, pois desequilibra a eleição em favor de candidatos apoiados pelo governo. O promotor esclarece que a ação da Cohab pode ser entendida como abuso de poder político. 


O presidente da Companhia de Habitação e o coordenador do programa Sua Casa serão oficiados para prestar esclarecimentos sobre o assunto.